A Câmara de vereadores de
Jandaíra aprovou na sessão do último dia 11 de junho, o projeto de Lei 004/2018
que regulamenta a cessão de implementos agrícolas no município de Jandaíra. O projeto foi aprovado por 7 votos a 2.
O Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Jandaíra e a
Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do
Estado do Rio Grande do Norte – FETARN estiveram reunidos com representantes da
Prefeitura Municipal, com a prefeita marina Dias e com os vereadores na
perspectiva de dialogar sobre o projeto. Durante essas três semanas foram
realizadas várias reuniões, contatos e diálogos que foram capazes de sair como
frutos à elaboração de propostas onde foi garantido atendimento diferenciado e
a prioridade dos equipamentos para os agricultores agricultoras familiares.
Fruto desse diálogo entre o
Sindicato e gestão, através da Prefeita Marina Dias, o Secretário Municipal de
Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, Francisco Melo e demais
assessores do governo e a Câmara de vereadores também será construído e
encaminhado a Câmara um novo projeto de Lei para regulamentar o Programa Corte
de Terras. O acordo fechado entre o STR Jandaíra, a FETARN e o governo
municipal é que nessa regulamentação os agricultores e agricultoras familiares
terão a garantia de que continuarão tendo o corte de terras sem a cobrança de
nenhuma taxa ou coisa parecida, ou seja, o programa continuará sendo executado
de forma de interesse social como já vem sendo feito, mas agora de forma mais
organizada e ainda por cima, será um direito dos agricultores e agricultoras
porque virará Lei Municipal.
Para o presidente do Sindicato,
Daniel Matias, o diálogo foi muito importante. “Nesse Processo o Sindicato
cumpriu um papel muito importante aonde em poucos momentos eu vir isso
acontecer em nosso município, à gestão e a Câmara estão de parabéns porque nos
escutaram e no final de tudo quem saiu ganhando foi os agricultores e
agricultoras familiares a qual nós representamos”, afirmou o presidente.
O Secretário de Política
Agrícola da FETARN, Jocelino Dantas ressalta que o projeto tem um fim
importante, pois, também foi Secretário Municipal de Agricultura e viveu muito
aperreio quando empresas privadas solicitavam equipamentos, como tratores, ou
até mesmo os equipamentos do PAC doados pelo governo federal e muitas vezes não
teve uma assessoria para de forma legal fazer a cessão correta do uso dos
equipamentos. Porém não poderia ver os agricultores agricultoras familiares não
serem prioridades no atendimento desses equipamentos e de forma isentas das
mesmas condições de cessão para os demais públicos, por exemplo, um grande
empresário rural não pode usar esses mesmos equipamento quando não tiverem em
uso na agricultura familiar e não contribuírem com nada de retorno já que a
prefeitura assim como a maioria dos municípios pequenos não tem condições de
manter esses equipamentos como deveria ser e o projeto propõe exatamente isso.
“Parabenizo a prefeita,
Marina, sua equipe e a Câmara por terem permitido que nós dialogássemos,
construíssemos propostas e chegássemos se não ao projeto dos sonhos, mas uma
proposta possível para o momento e ainda mais o compromisso de um novo projeto
que garanta o corte de terras como um direito social em nosso município. De
forma mais central parabenizo o vereador Tércio Câmara que foi primordial para
fazer a ajudar na ponte entre o governo e a própria câmara também, mas claro,
todos os vereadores tiveram seu papel quando se comprometeram e votaram nas
mudanças propostas pelo Sindicato e a FETARN” afirmou Jocelino.
Comunicação STTR Jandaíra
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