Governo atende demanda da CONTAG e parcelas do Crédito Fundiário são prorrogadas

Foto: Soraya Brandão

 

A demanda da CONTAG e das Federações de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (FETAGs) foi atendida. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, no dia 23 de agosto, a Resolução nº 4.128, que prevê o adiamento automático da parcela de Crédito Fundiário em municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade, com reconhecimento federal, decorrente de fenômenos climáticos (enchente ou estiagem). O benefício atende a agricultores que estavam adimplentes em 30/11/11. Entretanto, os beneficiários precisam estar adimplentes em 30/11/12, ou seja, ter pendente somente a parcela vencida entre 01/12/11 a 31/12/12.

 

Para os agricultores que estão em situação de inadimplência e, portanto, não se encaixam nos critérios acima, ainda é possível aderir a Resolução 4029 (que prevê o renegociação das dívidas de Crédito Fundiário), cujo prazo de adesão termina em 30 de setembro próximo.

 

Para o secretário de Reordenamento Agrário do MDA, Adhemar Almeida, o adiamento foi um grande vitória do GT do Crédito Fundiário, composição representantes dos movimentos sociais de trabalhadores e trabalhadoras rurais e vai permitir que os beneficiários do PNCF possam planejar estratégias e desenvolver atividades para  o enfrentamento desses fenômenos climáticos, que são recorrentes em algumas regiões.

 

O presidente da Fetag-RS, Elton Weber, considerou muito importante a aprovação. “Ela vem tranquilizar muitos agricultores que estavam apreensivos por causa dos problemas causados pela estiagem e que agora terão esse prazo para renegociar sua dívida. Essa é uma medida positiva, que nós, dos movimentos sociais, esperávamos há muito tempo que acontecesse” disse Weber.

 

O Conselho Monetário aprovou, também, a alteração da Resolução nº 3.861, outra proposta encaminhada pelo GT, que permite ao beneficiário do PNCF em situação de adimplência, e após aprovação da Unidade Técnica, renegociar sua parcela vencida para além de 20 anos.

 

Para Francisca Gilberta Carvalho (Caçula), secretária de Política Agrária e Meio Ambiente da Fetag/PI, as resoluções foram dois grandes passos dados pelo Grupo de Trabalho e que permitiram avanços significativos na melhoria e aprimoramento do Programa de Nacional de Crédito Fundiário. 
 

FONTE: Soraya Brandão SRA/MDA. Edição: Maria do Carmo de Andrade Lima