Os proprietários já podem declarar o ITR 2015, mas prazo se encerra dia 30 de setembro

Saiba quem deve declarar o ITR e como fazer a declaração

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo contribuinte que seja proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título (inclusive o usufrutuário) de imóvel rural.

Também é contribuinte do ITR a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro do ano a que se referir a declaração do imposto e a data da sua efetiva apresentação, tenha perdido a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade.

Como se calcula

O imposto varia conforme o tamanho da propriedade e seu grau de utilização. Quanto maior a terra, maior o imposto a ser pago. Quanto mais utilizada (com atividades de agricultura ou pecuária), menor o imposto. São excluídas do cálculo do ITR terras com proteção ambiental e áreas cobertas por florestas.

Qual o destino do dinheiro arrecadado

Uma parte do dinheiro arrecadado fica com o governo federal e outra vai para as prefeituras dos municípios onde as áreas rurais estão localizadas.

Quem não paga ITR

O imposto não precisa ser pago quando se trata de pequena gleba rural (imóveis com área igual ou inferior a 100 hectares, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; 50 hectares, se localizado em município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental; 30 hectares, se localizado em qualquer outro município), desde que o proprietário não tenha outro imóvel rural ou urbano. Também estão isentos terrenos rurais de instituições sem fins lucrativos de educação e assistência social, quando utilizados na atividade-fim.

Quando declarar

A Receita Federal começou a receber em 17 de agosto a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do exercício de 2015.

Como declarar

O programa para declarar está disponível para reprodução livre no site da Receita Federal para sistemas operacionais que tenham a máquina virtual Java (JVM). O programa ITR 2015 tem três versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS X. 

Para transmitir a declaração gerada pelo programa ITR 2015, o contribuinte deverá utilizar o programa de transmissão Receitanet.

Mais Informações...

Sindicato retoma reuniões comunitárias, teve inicio em Santa Terezinha

Foco é a organização dos agricultores e agricultoras, acompanhamento das políticas públicas com controle social e garantia de direitos.

Na última sexta feira dia 31 de julho, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jandaíra esteve na comunidade de Santa Terezinha dando inicio a retomada das reuniões comunitárias do Sindicato. As reuniões fazem parte dos últimos três planejamento anuais do Sindicato e desde de janeiro que estavam suspensas.

Com a maioria da comunidade lotando o espaço da Escola Municipal Professor João Francisco da Silva o Presidente em exercício do Sindicato Daniel Matias reforçou a importância dos associados se sindicalizarem e se manterem em dias para a garantia do fortalecimento da entidade na garantia dos direitos e do acompanhamento das políticas públicas. A reunião contou com a participação do Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Integrado, Sustentável e Solidário (COMDRIS) e Secretário Municipal de Educação e Cultura Jocelino Dantas.

Participaram ainda da reunião o Tesoureiro e Secretário de Finanças do Sindicato e coordenador municipal do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e Uma Terra e Duas Águas (P1+2) João Batista Félix e do 1º Secretário do Sindicato Francisco Gerson. Em breve a diretoria do Sindicato anunciará o calendário mensal das reuniões comunitárias.

Contra o retrocesso, movimentos sociais convocam protesto no dia 20

Centrais sindicais, movimentos sociais e setores progressistas da sociedade brasileira vão às ruas no próximo dia 20 em uma grande mobilização pela democracia, os direitos sociais e trabalhistas e a defesa da Petrobras.

Nesta segunda-feira (3), a frente que lidera a convocação para o movimento nacional divulgou um documento reiterando seu repúdio à ofensiva golpista e antidemocrática em curso e lançando o “Fora, Cunha!”, em protesto contra a pauta conservadora e abertamente hostil aos direitos dos trabalhadores que tramita no Congresso Nacional.

"A Câmara dos Deputados se transformou na Casa da Intolerância", diz o manifesto, que também se posiciona contra a redução da maioridade penal, a terceirização ilimitada e a reforma política antidemocrática aprovada pelos deputados.

Entre os integrantes desta grande rede de ação popular, estão o MTST, a CTB, a CUT, a Intersindical a UNE, a Ubes, a UJS, o Fora do Eixo, a Mídia Ninja, a UBM, a Unegro e a Igreja Povo de Deus em Movimento, entre outros. A trajetória e o horário do ato em São Paulo estão sendo definidos pelos organizadores.

Do Portal Vermelho