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domingo, 28 de abril de 2013

Aposentados e pensionistas rurais podem estarem sendo obrigados a pagar tarifas bancárias por falta de divulgação dos agentes financeiros com relação a Resolução 3.211/2004

De acordo com oficio encaminhado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jandaíra e de todo país pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG os aposentados e pensionistas rurais podem estarem sendo obrigados a pagar tarifas bancárias desnecessariamente por falta de divulgação dos próprios agentes financeiros. De acordo com informações da CONTAG existe uma resolução nº 3.211/2004 do Banco Central do Brasil - BACEN, que trata da abertura e manutenção de contas correntes especiais para pessoas físicas junto aos Bancos comerciais, Bancos públicos e Caixa Econômica Federal, como forma de garantir o direito de Cidadania as pessoas de baixa renda, em especial aos aposentados, aposentadas e pensionistas.

A abertura desse tipo de conta corrente é um serviço a ser prestado graitutamente pelos Bancos, com as seguintes condições: (art. 07, paragrafo I, II, III, IV da resolução Banco Central Nº 3.211/2004).
  • O cliente só pode movimentar valores de até R$ 1.000,00 (hum mil reais) por mês.
  • Só podem ser fornecidos até, no máximo, 04 extratos bancários por mês.
  • Da direito ao cliente as folhas de cheques avulsos ou recibo destinado a realizar saques de recursos.
Segundo o Presidente do Sindicato Daniel Matias de Souza o problema tem sido a falta de divulgação e compromisso dos agentes financeiros de modo geral para a garntia desse direito, por que exatamente não traz lucro para os Bancos. Ainda de acordo com Daniel o único agente financeiro que tem divulgado esses beneficios em Jandaíra é a Ciaxa Econômica Federal, mas  o demais insentivam sem as devidas explicações a abertura de conta corrente normal, o que jera cobranças de tarifas e ainda por cima muitos funcionários divulgam que é a mensalidade social do Sindicato, fato este que daqueles que contribuem chega apenas R$ 13,56, ou seja, no geral colocando as tarifas para quem tem a conta corrente normal esse valor chega a ultrapassar a casa dos R$ 20,00.

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