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sábado, 16 de setembro de 2017

Conquista dos Sindicatos, trabalhadores rurais assalariados das empresas de fruticultura terão piso salarial de R$ 959,00 com retroativo a partir de setembro.

Encerrada a Negociação Coletiva de Trabalho da fruticultura ontem, dia 15 de setembro de 2017, em Mossoró com abrangência nos Municípios de Mossoró, Baraúna, Caraúbas, Assú, Carnaubais, Ipanguaçu, Macau, Afonso Bezerra e Jandaíra. Na negociação com a mediação do servidor do Ministério de Trabalho, Claudio Gabriel, o piso da categoria profissional retroagindo a data base, primeiro de setembro foi pactuado em R$ 959,00, ou seja, 22 reais acima do salário mínimo atual e 10 reais acima do piso atual e a partir de 1° de janeiro de 2018 a cláusula de gatilho foi celebrado o salário mínimo mais doze reais, ou seja, a partir de janeiro o salário será o mínimo e mais doze reais, ficando assim em R$ 981,00. 

Além disso, foram preservadas e acordadas todas as cláusulas sociais do ano passado, inclusive de homologação no Sindicato para os trabalhadores que tiverem mais de um ano de admissão. Estiveram presente na reunião além de representantes e assessores jurídicos das empresas e da Federação Estadual da Agricultura do Estado d Rio Grande do Norte (FAERN) os presidentes da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN), Manoel Cândido da Costa e o presidente da Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas do Estado do Rio Grande do Norte (FETRAERN), José Saldanha.

Ainda esteve presente o assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Dr. Carlos Eduardo e Dr, Evandro Borges, assessor jurídico dos Sindicatos envolvidos. Estiveram presentes também dirigentes sindicais dos municípios de Jandaíra, Mossoró, Baraúnas, Assú, Ipanguaçu, Carnaubais e Caraúbas.








terça-feira, 12 de setembro de 2017

Sindicato participa de encontro estadual da Terceira Idade

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jandaíra, na pessoa de Maria Lucia da Silva, Coordenadora Municipal da Terceira Idade, esteve participando nos dias 5 e 6 de setembro, do encontro estadual da terceira idade. O Encontro reuniu lideranças Sindicais e trabalhadores e trabalhadoras da terceira idade do campo de todas as regiões do Rio Grande do Norte.

O encontro foi realizado pela Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Norte - FETARN e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar - CONTAG. Foram discutidos temas como, organização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais da terceira idade, saúde e bem esta social, direitos dentre outros. 











quinta-feira, 31 de agosto de 2017

CONTAG vê com preocupação o futuro do crédito fundiário

FOTO: Soraya Brandão

O Comitê Permanente do Fundo de Terras e do Reordenamento Agrário reuniu-se nesta terça-feira (29), em Brasília, para tratar de questões de regularização fundiária e das mudanças no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), sendo este último o principal ponto de pauta. A CONTAG esteve presente nesta reunião, que teve mais um caráter de socialização do que de aprovação das propostas, já que algumas questões ainda estão em negociação entre governo e movimentos sociais.

São muitas as mudanças no programa, que está a algum tempo suspenso. Uma delas é a extinção e mudanças de algumas linhas de financiamento. O Nossa Primeira Terra (NPT), voltado para jovens, foi extinto sob a justificativa de somente ser acessado no sul do País, especialmente em Santa Catarina. As outras duas linhas, bem acessadas em todo o Brasil, sofreram alterações. A linha Combate à Pobreza Rural (CPR) passa a ser chamada de PNCF Social, e a Consolidação da Agricultura Familiar (CAF) de PNCF Mais. A novidade é a criação de uma nova linha: PNCF Empreendedor, com risco bancário e não tão atraente para os agricultores e agricultoras familiares, pois a análise do projeto será feita diretamente pelos bancos.

Na avaliação do secretário de Política Agrária da CONTAG, Elias Borges, extinguir as linhas foi uma decisão negativa por parte do governo. “A melhor opção seria estimular o acesso a essas modalidades e não extinguir. Isso foi ruim. Por outro lado, avalio que algumas propostas de mudanças são importantes, como o aumento da renda mínima exigida, o aumento do valor do patrimônio e o aumento do teto do PNCF Mais para R$ 140 mil, mesmo não chegando aos R$ 200 mil reivindicados”, destaca. O dirigente aponta também como avanços a taxa de juros acordada, de 0,5%/ano para o PNCF Social e de 2,5%/ano para o PNCF Mais, o aumento nos prazos do financiamento para 25 anos e do de carência, que passou para até 36 meses. “Outro ponto interessante é a possibilidade de acesso ao Pronaf A pelos beneficiários e beneficiárias dessas duas linhas, um valor de R$ 28.500,00, na mesma modalidade aplicada para os beneficiários da reforma agrária. Sabemos da grande dificuldade de acesso a esses créditos, da relação difícil com os bancos, mas essa possibilidade é interessante”, avalia Elias.

PREOCUPAÇÕES

A CONTAG vê com preocupação várias questões anunciadas na reunião do Comitê do Fundo de Terras. Uma delas diz respeito ao Subprojeto de Investimento Comunitário, mais conhecido como SIC, que tem a finalidade de fazer investimentos comunitários produtivos, sociais e de infraestrutura, inclusive relativos à ajuda inicial de instalação e contratação de assistência técnica. O governo alega que está sem previsão de recursos para este fim e que o passivo do SIC dos projetos já contratados representa um volume considerável e que novas contratações só serão realizadas depois de quitar todo esse déficit. Nesta reestruturação do PNCF, o SIC também passará por mudanças, diminuindo o valor por projeto de R$ 25 mil para R$ 15 mil, mas continuará a ser não reembolsável.

A falta de liberação de recursos do SIC impacta diretamente na sustentabilidade do projeto de assentamento, pois os beneficiários e beneficiárias passam a ter mais dificuldades de se desenvolverem, de investir na produção, de contratar ATER, de acessar políticas públicas e até de pagar o financiamento. A Subsecretaria de Reordenamento Agrário (SRA/Sead) informou que 29% dos contratos do PNCF em todo o País encontram-se inadimplentes e que essa situação interfere diretamente na contratação ou não de ATER e no acesso a programas importantes que melhoram a qualidade de vida no campo. Do total de 57.579 contratos do PNCF, apenas 30% acessou assistência técnica; 40% ainda não acessou o Programa Nacional de Habitação Rural; 10% não possui acesso a água; 45% sem acesso à energia elétrica; e apenas 33,6% conseguiram acessar o Pronaf.

Quanto à documentação exigida para acessar o crédito fundiário, o Ministério da Fazenda defende a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e que a assinatura da Declaração de Elegibilidade não seja mais um papel apenas dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, passando também para os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável. “Vemos com grande preocupação essas duas exigências propostas. Sobre a DAP, entendemos que a medida limitará o acesso ao programa, pois um(a) acampado(a) e um(a) assalariado(a) rural, por exemplo, não têm direito a esse documento. Quanto à Declaração de Elegibilidade, é uma tentativa de retirar dos Sindicatos o papel exclusivo de selecionar as famílias beneficiárias. A justificativa do governo é de que foram identificados casos onde STTRs cobravam para emitir essa declaração. Mas, ao invés de sanar o problema, prefere ampliar a responsabilidade para um Conselho que sofre influência partidária e política”, alerta o secretário de Política Agrária da CONTAG.

Para essas novas condições entrarem em vigor, precisa ser publicado um Decreto Presidencial, ser aprovada a resolução pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e aprovar o regulamento operativo, que é o documento que trata do funcionamento do programa. “Portanto, precisamos desses três instrumentos para que, de fato, o programa volte a ser operacionalizado, ou seja, não tem uma previsão para a retomada das contratações”, explica Elias.

Até lá, o dirigente disse que continuará a negociar e pressionar o governo por melhorias no PNCF. “Uma das questões que queremos avançar é na ampliação da abrangência do PNCF Mais a todas as regiões do Brasil, inclusive para a área da Sudene. No geral, o crédito fundiário é bem interessante, o seu acesso é mais fácil e mais rápido se comparado ao processo de reforma agrária via desapropriação pelo Incra. Muitas pessoas não estão mais dispostas a ficar 10, 15 anos debaixo de uma lona. No entanto, a nossa preocupação está nessa longa paralisação das contratações. Temos uma demanda grande e muitos trabalhadores e trabalhadoras estão perdendo a oportunidade de ter a sua terra para morar e produzir alimentos”, cobra o dirigente da CONTAG.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi